Com esta lei foram passadas 16 medidas.
1. Gravar ou tirar fotos a policias, multas entre 600 e 30.000 €.
2. Desobediência pacífica à autoridade, multas entre 600 e 30.000 €.
3. Ocupar um banco para protestar, multas entre 600 e 30.000 €.
4. Se não finalizar formalmente uma manifestação, multas entre 600 e 30.000 €.
5. Por fazer uma assembleia ou reunião num espaço público, multas entre 100 e 600 €.
6. dificultar ou impedir a tentativa de despejo, multas 600-30.000 €
7. Estar em um espaço ocupado (Centro Social Ocupado ou não), multas de 100-600 € (e isto é para os casos que não são crime, crime é ocupar).
8. Listas negras infratores são legalizadas, ou seja, manifestantes, ativistas, imprensa alternativa passam a fazer parte legalmente de uma lista negra da polícia.
9. Reunião ou manifestação em frente ao Congresso, multas de 600-30.000 €.
10. Para recorrer em tribunal deve pagar as taxas judiciais, cujo montante depende da coima aplicada.
11 • A Lei da Mordaça vai permitir os controlos de identidade arbitrárias e discriminação racial.
12. A Lei Mordaça vai permitir raids policiais preventivos, sem necessidade que a "ordem seja alterada", sem quaisquer requisitos ou critérios adicionais
13 • A nova lei vai permitir que as forças de segurança façam revistas corporais externas sempre que lhes der na gana.
14 • A Lei da Mordaça poderá proibir uma manifestação, sem aviso prévio, sempre que haja "alteração" da segurança pública.
15 • A Lei da Mordaça considera uma infracção muito grave a reuniões públicas realizadas em "infra-estrutura crítica", ou nas proximidades, onde haja risco para as pessoas ou afecte o seu normal funcionamento.
16• A Lei da Mordaça prevê multa a quem escalar edifícios ou monumentos sem autorização
Do meu ponto de vista, tais leis atiram Espanha de novo para a era Franquista e rapidamente o mesmo acontecerá no resto da Europa.
Voltámos ao Fascismo....
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